Diário Oficial

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 14.439.240,00 14.439.240,00 4.169.270,06 28,87
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.957.355,00 1.957.355,00 446.617,97 22,81
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.041.264,00 1.041.264,00 124.479,38 11,95
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 8.298.682,00 8.298.682,00 1.998.720,37 24,08
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 3.141.939,00 3.141.939,00 1.599.452,34 50,90
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 55.067.148,00 55.067.148,00 22.373.480,48 40,62
Cota-Parte FPM 34.893.498,00 34.893.498,00 15.440.526,95 44,25
Cota-Parte ITR 40.277,00 40.277,00 7.049,41 17,50
Cota-Parte IPVA 776.784,00 776.784,00 223.373,53 28,75
Cota-Parte ICMS 19.346.520,00 19.346.520,00 6.690.688,84 34,58
Cota-Parte IPI-Exportação 10.069,00 10.069,00 11.841,75 117,60
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 69.506.388,00 69.506.388,00 26.542.750,54 38,18

 

 

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.891.208,00 3.730.108,00 1.207.818,30 32,38 335.365,67 8,99 335.365,67 8,99 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 3.411.676,00 2.501.476,00 1.181.386,02 47,22 312.169,71 12,47 312.169,71 12,47 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 1.479.532,00 1.228.632,00 26.432,28 2,15 23.195,96 1,88 23.195,96 1,88 0,00
                   
                   
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 8.697.653,00 8.662.366,00 6.733.480,54 77,73 4.032.115,58 46,54 4.012.388,64 46,31 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 7.200.223,00 8.112.836,00 6.685.252,62 82,40 4.010.015,66 49,42 3.990.288,72 49,18 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 1.497.430,00 549.530,00 48.227,92 8,77 22.099,92 4,02 22.099,92 4,02 0,00
                   
                   
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 798.364,00 98.664,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 151.041,00 26.041,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 647.323,00 72.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 138.096,00 30.096,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 138.096,00 30.096,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 643.723,00 804.723,00 429.644,77 53,39 146.378,87 18,18 146.378,87 18,18 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 298.486,00 459.486,00 426.154,77 92,74 146.378,87 31,85 146.378,87 31,85 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 345.237,00 345.237,00 3.490,00 1,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.961.367,00 2.754.867,00 2.162.341,43 78,49 756.865,82 27,47 756.865,82 27,47 0,00
                   
                   
Despesas Correntes 2.901.670,00 2.695.170,00 2.162.341,43 80,23 756.865,82 28,08 756.865,82 28,08 0,00
                   
                   
Despesas de Capital 59.697,00 59.697,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
                   
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.130.411,00 16.080.824,00 10.533.285,04 65,50 5.270.725,94 32,77 5.250.999,00 32,65 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
  (d) (e) (f)
 

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

10.533.285,04 5.270.725,94 5.250.999,00
       
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
       
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
       
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

 

Empenhos de 2020 e anteriores 6.928.412,74 7.280.848,69 352.435,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352.435,95
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 10.533.285,04 5.270.725,94 5.250.999,00
       
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.981.412,58 3.981.412,58 3.981.412,58
       
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.981.412,58 3.981.412,58 3.981.412,58
       
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1 6.551.872,46 1.289.313,36 1.269.586,42
       
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
       
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 39,68 19,85 19,78

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
           
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
           
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
           
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

      Valor aplicado   RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIIId)

 

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

      Diferença entre o
      além do limite         valor aplicado
  Valor Mínimo para Valor aplicado em mínimo Total inscrito em Total de RP   Total de RP além do limite e o
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS no (o) = (n m), RP no exercício pagos Total de RP a pagar cancelados ou total de RP
  ASPS exercício se < 0, (p) (s) (t) prescritos cancelados
  (m) (n) então (o) = 0       (u) (v) = ((o + q) u))

 

                 
Empenhos de 2024 3.981.412,58 5.270.725,94 1.289.313,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.289.313,36
                     
Empenhos de 2023 10.223.713,93 16.742.587,06 6.518.873,13 198.400,83 0,00 0,00 198.347,84 52,99 0,00 6.518.873,13
                     
Empenhos de 2022 9.606.708,31 14.932.567,84 5.325.859,53 765,00 0,00 0,00 0,00 765,00 0,00 5.325.859,53
                     
Empenhos de 2021 8.031.709,50 12.964.866,88 4.933.157,38 14.570,27 0,00 0,00 0,00 14.570,27 0,00 4.933.157,38
                     
                     

 

 

 

 

 

  (x)   (y)   (z)  
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00   0,00   0,00   0,00 0,00
                 
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00   0,00   0,00   0,00 0,00
                 
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.) 0,00   0,00   0,00   0,00 0,00
                 
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00   0,00   0,00   0,00 0,00

 

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b) %

(b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 16.771.067,00 16.771.067,00 4.455.361,00 26,56
Proveniente da União 16.158.099,00 16.158.099,00 4.305.361,00 26,64
Proveniente dos Estados 612.968,00 612.968,00 150.000,00 24,47
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 16.771.067,00 16.771.067,00 4.455.361,00 26,56

 

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

DOTAÇÃO INICIAL

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados

(g)

Até o bimestre (d)  

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)  

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)  

% (f/c) x 100

 

           
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 9.408.499,00 11.045.226,00 9.372.141,88 84,85 4.958.836,45 44,89 4.958.836,45 44,89 0,00
                   
Despesas Correntes 8.571.357,00 9.484.684,00 8.167.341,88 86,11 3.915.295,72 41,28 3.915.295,72 41,28 0,00
                   
Despesas de Capital 837.142,00 1.560.542,00 1.204.800,00 77,20 1.043.540,73 66,87 1.043.540,73 66,87 0,00
                   
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 5.717.142,00 3.507.702,00 2.012.281,66 57,36 850.252,63 24,23 850.252,63 24,23 0,00
                   
Despesas Correntes 3.756.708,00 2.648.468,00 1.983.908,66 74,90 850.252,63 32,10 850.252,63 32,10 0,00
                   
Despesas de Capital 1.960.434,00 859.234,00 28.373,00 3,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 496.279,00 334.579,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas Correntes 208.581,00 208.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas de Capital 287.698,00 125.998,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 221.526,00 221.526,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas Correntes 199.949,00 199.949,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas de Capital 21.577,00 21.577,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 593.376,00 494.376,00 134.736,74 27,25 53.807,67 10,88 53.807,67 10,88 0,00
                   
Despesas Correntes 370.410,00 271.410,00 134.736,74 49,64 53.807,67 19,82 53.807,67 19,82 0,00
                   
Despesas de Capital 222.966,00 222.966,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + 16.436.822,00 15.603.409,00 11.519.160,28 73,82 5.862.896,75 37,57 5.862.896,75 37,57 0,00
XXXVII + XXXVIII)                  

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

 

DOTAÇÃO INICIAL

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados

(g)

Até o bimestre (d)  

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)  

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)  

% (f/c) x 100

 

           
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 14.299.707,00 14.775.334,00 10.579.960,18 71,60 5.294.202,12 35,83 5.294.202,12 35,83 0,00
                   
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 14.414.795,00 12.170.068,00 8.745.762,20 71,86 4.882.368,21 40,11 4.862.641,27 39,95 0,00
                   
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.294.643,00 433.243,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 359.622,00 251.622,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.237.099,00 1.299.099,00 564.381,51 43,44 200.186,54 15,40 200.186,54 15,40 0,00
                   
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
                   
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.961.367,00 2.754.867,00 2.162.341,43 78,49 756.865,82 27,47 756.865,82 27,47 0,00
                   
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 34.567.233,00 31.684.233,00 22.052.445,32 69,60 11.133.622,69 35,13 11.113.895,75 35,07 0,00

 

Notas:

  • – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
  • – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Diário Oficial

TERMO DE POSSE

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

Pular para o conteúdo