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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: NATASHA MARIA CANTALICE WANDERLEY DE ARAÚJO – (CPF Nº 090.085.734-07).

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. PRAIA DE GENIPABU, N° 227, LOTE 85 E 86, QUADRA G, LOTEAMENTO PRAIA DO FAROL, RESIDENCIAL LÍRIO – CASA 10, TOUROS/RN, A TÍTULO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, CONFORME ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 728/2017 – LEI DO SUAS DE TOUROS, A CONTAR DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 A 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Valor Mensal do Contrato: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária

– Unidade Orçamentária:

11.901 – Fundo Municipal de Assistência Social

– Ação: 2035 – Administração das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

– Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.

– Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 11/09/2017 à 11/12/2017.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 078/2017

Fundamentação Legal: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações).

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, NATASHA MARIA CANTALICE WANDERLEY DE ARAÚJO.