TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE (PNAE, PNATE, PDDE); ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ESTE EDITAL
ATO DE ADJUDICAÇÃO
De acordo com os atos da comissão de Licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/93 e legislação complementar e ainda de conformidade com o resultado do presente certame, ADJUDICO, o presente evento que teve como objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acompanhamento administrativo e financeiro, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Dívida Ativa da União; elaboração das prestações de contas dos recursos dos programas federais portarias do FNDE (PNAE, PNATE, PDDE); acompanhamentos dos convênios e elaboração das prestações de contas junto as Secretarias de Estado do Rio Grande do Norte, que consagrou vencedor a empresa:
01 – CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZADACIONAIS- CACEX, CNPJ:02.398.628/0001-12
Touros/RN, 10 de outubro de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Constitucional