PREGÃO ELETRÔNICO N°. 008/2021
PROCESSO N°. 805/2021
“T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O”
Legislação Aplicada:
· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94 e Lei 10.520 de 17.07.2002:
Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pelo Pregoeiro em concordância da sua equipe de apoio e deliberação desta municipalidade, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito: Serviços para ofertar auxílio funeral (modalidade de benefício eventual, prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social e Lei Municipal do SUAS), visando suprir as necessidades específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho, Cidadania e Habitação, de Touros/RN, os itens 01,02,03,04 e 05 ao licitante vencedor do Pregão Eletrônico n°. 008/2021; FUNERARIA & FLORICULTURA JESUS DE NAZARE LTDA – ME CNPJ: 17.844.288/0001-83, por oferecerem o melhor desempenho e proposta para O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Touros/RN, 16 de abril de 2021.
CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER
Pregoeiro