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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n°17.908.663/0001-01, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA VICENTE TAVARES DE LIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DO SAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, no importe global de R$ 65.072,32 (sessenta e cinco mil, setenta e dois reais e trinta e dois centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 20 de fevereiro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL