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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa FÁBIO FERNANDES DA CUNHA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n°14.906.443/0001-50, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS TIPO N-95 EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA PROTEÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 25 de março de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL