Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ARAÚJO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.271.641/0001-79, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE COMBUSTÍVEL VEICULAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MOMENTO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no valor global estimado de R$ 417.900,00(quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 29 de abril de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL