Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa G T A CONSTRUCOES LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 05.487.212/0001-69, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA COM MOTORISTA PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALAGADAS NOS BAIRROS ATINGIDOS PELAS CHUVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM CARÁTER EMERGECIAL, no valor global estimado de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 06 de junho de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL