Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.281.300/0001-82, que consistirá na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S), EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ACORDO COM A PORTARIA DE Nº 369-GM/MC DE 29/04/2020, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no importe global de 12.657,48 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), mediante contratação direta.
| Item | Descrição | UND | Quant | Marca | Valor Unit. R$ | Valor Global R$ |
| 01 | TOUCA DESCARTÁVEL TNT Elástico | UND | 3960 | Kalymed | R$ 0,30 | R$ 1.188,00 |
| 02 | MÁSCARA CIRÚGICA COM TRIPLA PROTEÇÃO. Máscara descartável tripla com elástico e clip nasal azul máscara tripla descartável em tecido não tecido (tnt),confeccionado no estilo retangular, inteiramente em tnt, possui três camadas, com acabamento em toda a extremidade por soldagem eletrônica pontilhada. No centro da máscara existem três pregas que se ajustam ao aumento ou diminuição do tamanho. Quando inteiramente aberta, estas pregas protegem desde o topo do nariz até a cobertura total do queixo, cobrindo a maioria das conformações faciais conhecidas e mantendo-as protegidas. Produto descartável, de uso único 100% polipropileno; clips nasalem arame plastificado com pvc chato 0,50 mm eficiência de filtragem bacteriana (efb) de 95% filtro melt-blown com tnt de gramatura 50g. Indicações e instruções de uso: indicada para evitar o contato com corpos estranhos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, registrado por autoridade sanitária. | UND | 2640 | Medix | R$ 1,35 | R$ 3.564,00 |
| 03 | ÁLCOOL 70% – FRASCO 1L – Líquido | Lt | 132 | Petribu | R$ 5,99 | R$ 790,68 |
| 04 | LUVA PARA PROCEDIMENTOS M – em látex natural, não esterilizadas, levemente tratada com pó biodegradável, ambidestra | Par | 3960 | Nugard | R$ 1,30 | R$ 5.148,00 |
| 05 | VISEIRA DE PROTEÇÃO – Face Shield em PVC, arco em PP 0,5mm, transparência mínima de 90% | UND | 132 | Y&T | R$ 14,90 | R$ 1.966,80 |
Touros/RN, em 04 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL