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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, MP nº 926/2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – MEinscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.281.300/0001-82, que consistirá na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S), EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ACORDO COM A PORTARIA DE Nº 369-GM/MC DE 29/04/2020, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no importe global de 12.657,48 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), mediante contratação direta.

ItemDescriçãoUNDQuantMarcaValor Unit. R$Valor Global R$
01TOUCA DESCARTÁVEL TNT ElásticoUND3960KalymedR$ 0,30R$ 1.188,00
02MÁSCARA CIRÚGICA COM TRIPLA PROTEÇÃO. Máscara descartável tripla com elástico e clip nasal azul máscara tripla descartável em tecido não tecido (tnt),confeccionado no estilo retangular, inteiramente em tnt, possui três camadas, com acabamento em toda a extremidade por soldagem eletrônica pontilhada. No centro da máscara existem três pregas que se ajustam ao aumento ou diminuição do tamanho. Quando inteiramente aberta, estas pregas protegem desde o topo do nariz até a cobertura total do queixo, cobrindo a maioria das conformações faciais conhecidas e mantendo-as protegidas. Produto descartável, de uso único 100% polipropileno; clips nasalem arame plastificado com pvc chato 0,50 mm eficiência de filtragem bacteriana (efb) de 95% filtro melt-blown com tnt de gramatura 50g. Indicações e instruções de uso: indicada para evitar o contato com corpos estranhos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, registrado por autoridade sanitária.UND2640MedixR$ 1,35R$ 3.564,00
03ÁLCOOL 70% – FRASCO 1L – LíquidoLt132PetribuR$ 5,99R$ 790,68
04LUVA PARA PROCEDIMENTOS M – em látex natural, não esterilizadas, levemente tratada com pó biodegradável, ambidestra Par3960NugardR$ 1,30R$ 5.148,00
05VISEIRA DE PROTEÇÃO – Face Shield em PVC, arco em PP 0,5mm, transparência mínima de 90%UND132Y&TR$ 14,90R$ 1.966,80

Touros/RN, em 04 de agosto de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL