Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Federal nº 14.035, de 11 de Agosto de 2020, MP nº 961 de 06 de maio de 2020 e Decreto Municipal nº 089, de 21 de Maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n°32.281.300/0001-82, que consistirá na AQUISIÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL, DE AVENTAIS DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEIS E MÁSCARAS CIRÚRGICAS COM TRIPLA PROTEÇÃO, PARA PROTEÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN, no importe global de R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), mediante contratação direta.
| Nº | DESCRIÇÃO | Unidade | Quantidade | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | AVENTAL DE PROCEDIMENTOS, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, CONFECCIONADO EM TECIDO NÃO TECIDO, GRAMATURA MÍNIMA DE 40 G/M2, MANGA LONGA COM PUNHO EM ELÁSTICO. | Und | 3.000 | Kalymed | R$ 11,89 | R$ 35.670,00 |
| 02 | MÁSCARA CIRÚGICA COM TRIPLA PROTEÇÃO. Máscara descartável tripla com elástico e clip nasal azul máscara tripla descartável em tecido não tecido (tnt), confeccionado no estilo retangular, inteiramente em tnt, possui três camadas, com acabamento em toda a extremidade por soldagem eletrônica pontilhada. No centro da máscara existem três pregas que se ajustam ao aumento ou diminuição do tamanho. Quando inteiramente aberta, estas pregas protegem desde o topo do nariz até a cobertura total do queixo, cobrindo a maioria das conformações faciais conhecidas e mantendo-as protegidas. Produto descartável, de uso único. 100% polipropileno; clips nasal em arame plastificado com pvc chato 0,50 mm eficiência de filtragem bacteriana (efb) de 95% filtro melt-blown com tnt de gramatura 50g. Indicações e instruções de uso: indicada para evitar o contato com corpos estranhos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, registrado por autoridade sanitária, conforme LEI Nº 13.979/2020 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Caixa contendo 50 und. | Caixa | 300 | Face Mask | R$ 45,90 | R$ 13.770,00 |
Touros/RN, em 06 de outubro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL