Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da pessoa física JOSIVAN DA SILVA ANTÔNIO, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.582.494-02, que consistirá na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADO PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV, no importe global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 29 de janeiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL