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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOSÉ RAFAEL DA CRUZ 09671156479, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.848.425/0001-89, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA TEMÁTICA E REVITALIZAÇÃO NAS SEGUINTES PRAÇAS: PRAÇA DO PESCADOR, PRAÇA DO MARCO, PRAÇA DO HOSPITAL E CAIXA-D’ÁGUA DO MERCADO, ALÉM DE CONFECÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO ARTESANAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 01 de março de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL