Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: L. A. D. COM. E SERVICOS EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 26.683.873/0001-30, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 17.030,00 (dezessete mil e trinta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 11 de fevereiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL