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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: H & D MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 20.658.518/0001-24, que consistirá na AQUISIÇÃO DE BANCOS E BANDEJAS DE CONCRETO ARMADO, PARA RECUPERAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 18 de fevereiro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL