Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A CHELITA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 08.285.124/0001-72, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DO TIPO CORTADOR DE GRAMA E MOTOPODA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no importe global de R$ 7.841,38 (sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 02 de março de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL