Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa DAIANE ALVES DOS SANTOS CRUZ 08180081486, inscrita noCNPJ/MF sob o n°36.284.694/0001-83, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS ARTÍSTICAS, TEMÁTICAS E REVITALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, no importe global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 16 de abril de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL