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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 08.700.130/0002-20, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORCECIMENTO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG E 45 KG, MEDIANTE SISTEMA DE TROCA DE BOTIJÕES, DE FORMA EVENTUAL E PARCELADA, no importe global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 24 de maio de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL