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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n°17.908.663/0001-01, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA PARA MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LINDALVA TAVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARNAUBINHA – TOUROS RN, no importe global de R$  R$ 32.994,61 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 22 de abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL