Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020 e MP nº 926/2020, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A. A. DE S. WANDERLEY- ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 04.279.658/0001-35, que consistirá na AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL Nº 70 EM GEL PARA PROTEÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE TOUROS DURANTE O COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), no importe global de R$ 16.803,00 (dezesseis mil, oitocentos e três reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 27 de abril de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL