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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.818.747/0001-75, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE JOSÉ ANACLETO DA SILVA – CPF: 315.856.554-49. No importe global de R$ 6.061,50 (seis mil e sessenta e um reais e cinquenta centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 25 de junho de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL