Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n°17.908.663/0001-01, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO CENTRO DE TOUROS, SÃO JOSÉ E CAJUEIRO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM TERMOS DE VISTAS N° 1326, 1329, E 1330 DO CRO/RN, no importe global de R$ 32.994,17 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 26 de agosto de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL