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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da associação LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCERinscrita noCNPJ/MF sob o n° 08.428.765/0001-39, que consistirá na REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA DE PRÓSTATA TRANSRETAL, SOB SEDAÇÃO, GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE DINARTE CARIELO DO NASCIMENTO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, no importe global de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 03 de setembro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL