Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: CIRURGICA RN EIRELI – EPP, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 36.183.190/0001-77, que consistirá na:AQUISIÇÃO DE OXÍMETROS DE PULSO E TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS PARA TESTAGEM DOS PACIENTES E USUÁRIOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN E DO CONTROLE NAS BARREIRAS SANITÁRIAS. No importe global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 08 de julho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL