Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação do engenheiro elétrico: CLEBERSON RODRIGUES DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o n° 058.056.774-58, CONFEA/CREA n° 2110855410, que consistirá na: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA PARA ATENDIMENTO DE TODA CARGA ELÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN. No importe global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 09 de julho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL