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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA LUIZA VIANA DE OLIVEIRA 70377140465, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.896.539/0001-80, que consistirá na: CONFECÇÃO DE CONJUNTOS DE GRADES EM BARRA QUADRADA DE AÇO, COM APLICAÇÃO DE ZARCÃO BRANCO, PARA PROTEÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CARNAUBINHA, SANTA LUZIA, ESQUIANA DO BRASIL, BAIXA DO QUINQUIM E PONTA DO CALCANHAR EM TOUROS/RN. No importe global de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 05 de agosto de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL