Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 10.477.835/0001-90, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, FORNECIMENTO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO – PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 24 de outubro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL