Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: PINHEIRO E PINHEIRO CÂMARA LTDA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 23.693.529/0001-33, que consistirá na: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO REBOQUE-PRANCHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. No importe global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| Veículo reboque tipo prancha de 11 metros, que suporte veículos de até 16 toneladas, incluindo translado Touros/RN-Parnamirim/RN-Touros/RN | 10 | Diária | 700,00 | 7.000,00 | |
| Veículo reboque tipo prancha de 06 metros, que suporte veículos de até 04 toneladas, incluindo translado Touros/RN-Parnamirim/RN-Touros/RN | 10 | Diária | 600,00 | 6.000,00 |
Touros/RN, em 19 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL