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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa LUMINAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS EILERI, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 34.847.189/0001-74, que consistirá na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO SEQUENCIAL DE DEZ CANAIS, PARA SER INSTALADO NA ÁRVORE NATALINA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 03 de dezembro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL