Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: CONCEITO SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 12.852.358/0001-21, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DE MADEIRA PARA PADRONIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE TOUROS – MARIA MARLENE DE LIMA. No importe global de R$ 10.559,70 (dez mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | FABRICANTE | UND | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| Conjunto de Mesa em madeira 70×70 cm, quadrada, na cor imbuia com 04 cadeiras em madeira maciça dobráveis, na cor imbuia, resistentes a 150 Kg. | 30 | Arauco | UND | R$ 351,99 | R$ 10.559,70 |
Touros/RN, em 30 de setembro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL