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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA 10608352403, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 26.675.530/0001-23, que consistirá na: CONFECÇÃO DE PLACAS EM ACM COM LETRAS EM ALTO RELEVO, PARA OS BANHEROS, BOXES E SALA DE ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE TOUROS – MARIA MARLENE DE LIMA. No importe global de R$ 9.920,00 (nove mil, novecentos e vinte reais), mediante contratação direta.

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.UNDVALOR UNITARIOVALOR TOTAL
 Placa em ACM, na cor azul marinho brilho, com letras em alto relevo, tamanho 20x10cm, espessura 3mm, com o nome: Masculino e gravura do sexo masculino.01UNDR$ 80,00R$ 80,00
 Placa em ACM, na cor azul marinho brilho, com letras em alto relevo, tamanho 20x10cm, espessura 3mm, com o nome: Feminino e gravura do sexo feminino.01UNDR$ 80,00R$ 80,00
 Placa em ACM, na cor azul marinho brilho, com letras em alto relevo, tamanho 20x10cm, espessura 3mm, com o nome: Criança e gravura de criança.01UNDR$ 80,00R$ 80,00
 Placa em ACM, na cor azul marinho brilho, com letras em alto relevo, tamanho 20x10cm, espessura 3mm, com o nome: Administração e gravura da administração.01UNDR$ 80,00R$ 80,00
 Placa em ACM, lisa, na cor azul marinho brilho, tamanho 80×1,50cm, espessura 3mm.24UNDR$ 400,00R$ 9.600,00

Touros/RN, em 30 de setembro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL