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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA LUIZA VIANA DE OLIVEIRA 70377140465, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 37.896.539/0001-80, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GRADES DE FERRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. No importe global de R$ 7.415,85 (sete mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), mediante contratação direta.

ITEMDESCRIÇÃOQUANTIDADEUNIDADEVALOR UNIT.VALOR TOTAL
 SERVIÇOS DE PINTURA EM GRADES DE FERRO, COM ESMALTE SINTÉTICO DE ALTO BRILHO (TINTA ÓLEO), COM BASE EM SOLVENTE, SECAGEM MÁXIMA EM 18HR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SENDO: UBS CARNAUBINHA, BAIXA DO QUINQUIM, ESQUINA DO BRASIL, PONTA DO CALCANHAR E SANTA LUZIA44,95m2R$ 164,98R$ 7.415,85

Touros/RN, em 11 de dezembro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL