Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa SOLUÇÃO GRÁFICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.101.409/0001-80, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no importe global estimado de R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 23 de novembro de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL