Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da
Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a
dispensa de licitação para contratação da empresa ALESSANDRO MAGNUS XAVIER
DO AMARAL 02635746443, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.104.609/0001-39, que
consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO, FOTOGRAFIA, ILUSTRAÇÃO E ARTE-FINAL,
QUE SE REFEREM À CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATRIZ ARTÍSTICA
PARA FOLDER PUBLICITÁRIO E REVISTA ILUSTRADA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE
TOUROS/RN, no importe global estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mediante
contratação direta.
Touros/RN, em 20 de dezembro de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL