Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 05.02.2020, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DA BANDA GRAFITH PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICA LTDA – ME, CNPJ/MF sob o n° 05.088.013/0001-88, no valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), de acordo com o artigo 25, Inciso III e o art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 12 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL