Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 11.02.2020, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DA BANDA NANA NENÉM PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2020, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: RV CONSULTORIA EMPRESARIAL E DO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 33.711.061/0001-16, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de acordo com o artigo 25, Inciso III e o art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 12 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL