Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 12.02.2020, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DA BANDA TONNY FARRA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2020, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: AUGUSTO M. A. SILVA – ME, CNPJ/MF sob o n° 32.650.601/0001-36, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o artigo 25, Inciso III e o art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 13 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL