Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 18.02.2020, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DA BANDA PANKA DE BAKANA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, DURANTE O CARNAVAL DE TOUROS/RN, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: DAVID BEZERRA DE SOUZA 83764674415, CNPJ/MF sob o n° 16.688.628/0001-61, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com o artigo 25, Inciso III e o art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 18 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADEPREFEITO MUNICIPAL