Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 18.02.2020, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DA ORQUESTRA TOUROS NO FREVO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, DURANTE O CARNAVAL DE TOUROS/RN, NO PERÍODO DE 21 À 25 DE FEVEREIRO DE 2020, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: FRANCISCO MEDEIROS CUNHA NETO 24229723449, CNPJ/MF sob o n° 36.256.366/0001-73, no valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), de acordo com o artigo 25, Inciso III e o art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 18 de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL