O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, F, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 144/2025, Objeto: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógicas de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o Tema: Protocolo de RASTREIO ESCOLAR para Transtorno de Aprendizagem, para Coordenadores, Professores, Gestores e Escolares das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025 , evento organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura., que trata da contratação da empresa: DOMUS CENTRO DE AVALIACAO, ESTIMULACAO E FORMACAO NEUROCOGNITIVO LTDA, CNPJ: 02.543.804/0001-62, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 14 de fevereiro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025.
PROCESSO: 144/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, III, F, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógicas de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o Tema: Protocolo de RASTREIO ESCOLAR para Transtorno de Aprendizagem, para Coordenadores, Professores, Gestores e Escolares das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025 , evento organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura..
NOME DO CREDOR: DOMUS CENTRO DE AVALIACAO, ESTIMULACAO E FORMACAO NEUROCOGNITIVO LTDA, CNPJ: 02.543.804/0001-62.
VALOR R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais ).
Data: 14/02/2025.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.