O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, F, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 158/2025, Objeto: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógica de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o tema: RELAÇÕES HUMANAS NO AMBIENTE DE TRABALHO, para os Professores, Coordenadores, Gestores e Vice-Gestores das escolas da rede Municipal de Ensino de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no supra citado evento, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que trata da contratação da empresa: ISAQUE FOLHA DAMASCENO, CNPJ: 23.521.109/0001-70, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 14 de fevereiro de 2025
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025.
PROCESSO: 158/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, III, F, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógica de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o tema: RELAÇÕES HUMANAS NO AMBIENTE DE TRABALHO, para os Professores, Coordenadores, Gestores e Vice-Gestores das escolas da rede Municipal de Ensino de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no supracitado evento, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
NOME DO CREDOR: ISAQUE FOLHA DAMASCENO, CNPJ: 23.521.109/0001-70.
VALOR R$ 9.000,00 (nove mil reais ).
Data: 14/02/2025.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.