O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, F, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 173/2025, Objeto: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógica de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o tema: “SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: DESAFIO, IMPACTO E RESPONSSABILIDADE”, para os Professores, Coordenadores, Gestores e Vice-Gestores das escolas da rede Municipal de Ensino de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no supra citado evento, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura., que trata da contratação da empresa: INSTITUTO LOTUS LTDA, CNPJ: 49.248.619/0001-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 14 de fevereiro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025.
PROCESSO: 173/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, III, F, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação dos serviços para realização de palestras na Semana Pedagógica de 2025. O profissional contratado deverá versar sobre o tema: “SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: DESAFIO, IMPACTO E RESPONSSABILIDADE”, para os Professores, Coordenadores, Gestores e Vice-Gestores das escolas da rede Municipal de Ensino de Touros/RN, que acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2025, no supra citado evento, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura..
NOME DO CREDOR: INSTITUTO LOTUS LTDA, CNPJ: 49.248.619/0001-09.
VALOR R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais ).
Data: 14/02/2025.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.