Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 004/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 004/2022

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: MAXIMA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA – CNPJ: 24.498.029/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e consultoria técnica para apoio técnico ao órgão gestor e a sua Coordenação da Vigilância Sócioassistencial, visando implementar a sistematização e territorialização dos dados disponíveis nos sistemas de informação do SUAS e dos indicadores de resultados dos Planos Municipais voltados a garantia dos direitos e proteção social integral as famílias e também para Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS visando efetivar ações de capacitação e formação continuada as equipes dos Serviços, Programas e Projetos desta Secretaria Municipal.

VALOR GLOBAL R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

08.244.0014.2058.0000 – APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS

Obs: Orçamento para o exercício 2022

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MAXIMA CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA – CNPJ: 24.498.029/0001-03 – MARIA GORETTE GABRIEL SOARES CPF: 736.507.734-49 –  SÓCIA/ADMINISTRADORA.

TOUROS/RN, 14 DE JANEIRO DE 2022.

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