Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 129/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 129/2021

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: ECO VIDA CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 19.899.140/0001-71

OBJETO: Contratação de empresa especializada em levantamento topográfico planialtimétrico cadastral pelo método convencional e aerofotogramétrico, afim de atender as necessidades da administração do município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso I, da Lei n°. 14.133/2021.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0027 – PROGRAMA DE GESTÃO E MAN. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39  – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

FONTE: 15300000– TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO

OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: ECO VIDA CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 19.899.140/0001-71 – ANDERSON BRUNO DE CASTRO DANTAS CPF: 074.082.844-43 –  SÓCIO/ADMINISTRADOR.

TOUROS/RN, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

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