TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2025.

O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 02/2025, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “RICARDO CHAVES”, no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 01 a 04 de março de 2025, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”., que trata da contratação da empresa: INFEST IMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 02.305.718/0001-11, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.