O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 531/2023, Objeto: APRESENTAÇÃO DE SHOW GÓSPEL DA BANDA CANÇÃO & LOUVOR NO DIA 18 DE MARÇO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AOS 188º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN., que trata da contratação da empresa: C & C MUSICA LTDA, CNPJ: 14.785.432/0001-60, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 02 de março de 2023
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal