O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 794/2023, Objeto: Aquisição de livro físico, tipo Atlas Escolar Municipal de Touros, formato 21x28cm, 100 páginas, miolo colorido, papel miolo offset 90g/m, capa 4×0 colorida, capa papel cartão 300 g/m, laminação brilho, 3000(três mil) exemplares destinados as escolas da rede municipal de ensino do município de Touros/RN., que trata da contratação da empresa: C & A ALFA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.542.209/0001-51, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 19 de abril de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal