O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal: 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.308/2023, Objeto: Contratação da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentação artística no dia 09/12, Evento em alusão aos festejos natalinos, com acendimento das luzes da árvore de Natal e iluminação do Tourinho, Natal em Touros/RN, que trata da contratação da empresa ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, CNPJ: 30.542.199/0001-40, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 06 de dezembro de 2023

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal