TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 39/2024.

O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.710/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos- Apresentação Musical da Banda “ALYSON STYLO”, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2025, no Largo do Tourinho, que trata da contratação da empresa: ALYSON BEZERRA LOPES10379956438, CNPJ: 33.175.867/0001-37, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.