O Ordenador de Despesas  da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.368/2023, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “TOCA DO VALE” no Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2024, que trata da contratação da empresa: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 15.484.236/0001-18, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Touros/RN, 18 de dezembro de 2023

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal