O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2.945/2024, Objeto: Contratação da banda “VAMBORA”, para apresentação artística no dia 14/12/2024, Evento em alusão a MARCHA PARA JESUS, em Touros/RN.que trata da contratação da empresa: Liberdade Produções LTDA, CNPJ: 46.391.657/0001-28, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 11 de dezembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal